Termos e Condições
Introdução aos Termos
Estes termos e condições regem a utilização dos serviços da forynalivexo e do website forynalivexo.com.
Ao utilizar os nossos serviços, aceita estes termos na totalidade.
Definições
Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:
- "Serviços" refere-se à consultoria financeira e planeamento oferecidos pela forynalivexo
- "Utilizador" ou "Cliente" refere-se a qualquer pessoa que utiliza os nossos serviços
- "Conteúdo" inclui todas as informações, dados e materiais fornecidos
- "Acordo" refere-se a estes termos e condições
Utilização dos Serviços
A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:
Elegibilidade
Os nossos serviços destinam-se a indivíduos maiores de 18 anos residentes em Portugal.
18+ apenas
Reservamo-nos o direito de recusar serviços a qualquer pessoa sem justificação.
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e precisas
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Utilizar os serviços apenas para fins legítimos
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
- Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
Utilizações Proibidas
É expressamente proibido utilizar os nossos serviços para:
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Transmissão de vírus ou código malicioso
- Violação de direitos de terceiros
- Spam ou comunicações não solicitadas
- Tentativas de acesso não autorizado
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas e materiais do website são propriedade da forynalivexo ou dos seus licenciadores.
Protegidos por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia.
Privacidade
A recolha e processamento de dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade.
Consulte a Política de Privacidade para informações detalhadas. Política de Privacidade
Exonerações de Responsabilidade
Os seguintes avisos aplicam-se aos nossos serviços:
Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias expressas ou implícitas.
Não garantimos que os serviços serão ininterruptos ou livres de erros.
Os resultados individuais podem variar.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores.
Excluímos responsabilidade por danos indiretos, consequenciais ou especiais.
Indemnização
O utilizador compromete-se a indemnizar a forynalivexo contra reclamações resultantes do uso inadequado dos serviços.
Resolução de Conflitos
Para resolução de disputas, preferimos métodos alternativos antes de processos judiciais:
Arbitragem
Disputas podem ser resolvidas através de arbitragem vinculativa.
Aplicam-se as regras da Câmara de Arbitragem de Portugal.
Plataforma ODR
Para consumidores da UE, está disponível a plataforma de resolução online:
ec.europa.eu/consumers/odr: Plataforma ODR da UE
Rescisão
Qualquer parte pode rescindir os serviços com 30 dias de aviso prévio.
A rescisão não afeta direitos e obrigações já estabelecidos.
Lei Aplicável
Todos os termos e condições são regidos pelas leis de Portugal, incluindo regulamentação da CMVM quando aplicável.
Estes termos são regidos pelas leis portuguesas e pelos tribunais de Lisboa.
Alterações aos Termos
Podemos alterar estes termos ocasionalmente com notificação adequada.
As alterações significativas serão comunicadas por email ou através do website.
Divisibilidade
Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo integral entre as partes.
Contacto para Questões Legais
Para questões sobre estes termos:
Última atualização: 10 de setembro de 2025
Data de vigência: 10 de setembro de 2025