Termos e Condições

Introdução aos Termos

Estes termos e condições regem a utilização dos serviços da forynalivexo e do website forynalivexo.com.

Ao utilizar os nossos serviços, aceita estes termos na totalidade.

Definições

Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:

  • "Serviços" refere-se à consultoria financeira e planeamento oferecidos pela forynalivexo
  • "Utilizador" ou "Cliente" refere-se a qualquer pessoa que utiliza os nossos serviços
  • "Conteúdo" inclui todas as informações, dados e materiais fornecidos
  • "Acordo" refere-se a estes termos e condições

Utilização dos Serviços

A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:

Elegibilidade

Os nossos serviços destinam-se a indivíduos maiores de 18 anos residentes em Portugal.

18+ apenas

Reservamo-nos o direito de recusar serviços a qualquer pessoa sem justificação.

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras e precisas
  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
  • Utilizar os serviços apenas para fins legítimos
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual
  • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

Utilizações Proibidas

É expressamente proibido utilizar os nossos serviços para:

  • Atividades ilegais ou fraudulentas
  • Transmissão de vírus ou código malicioso
  • Violação de direitos de terceiros
  • Spam ou comunicações não solicitadas
  • Tentativas de acesso não autorizado

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas e materiais do website são propriedade da forynalivexo ou dos seus licenciadores.

Protegidos por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia.

Privacidade

A recolha e processamento de dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade.

Consulte a Política de Privacidade para informações detalhadas. Política de Privacidade

Exonerações de Responsabilidade

Os seguintes avisos aplicam-se aos nossos serviços:

Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias expressas ou implícitas.

Não garantimos que os serviços serão ininterruptos ou livres de erros.

Os resultados individuais podem variar.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores.

Excluímos responsabilidade por danos indiretos, consequenciais ou especiais.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar a forynalivexo contra reclamações resultantes do uso inadequado dos serviços.

Resolução de Conflitos

Para resolução de disputas, preferimos métodos alternativos antes de processos judiciais:

Arbitragem

Disputas podem ser resolvidas através de arbitragem vinculativa.

Aplicam-se as regras da Câmara de Arbitragem de Portugal.

Plataforma ODR

Para consumidores da UE, está disponível a plataforma de resolução online:

ec.europa.eu/consumers/odr: Plataforma ODR da UE

Rescisão

Qualquer parte pode rescindir os serviços com 30 dias de aviso prévio.

A rescisão não afeta direitos e obrigações já estabelecidos.

Lei Aplicável

Todos os termos e condições são regidos pelas leis de Portugal, incluindo regulamentação da CMVM quando aplicável.

Estes termos são regidos pelas leis portuguesas e pelos tribunais de Lisboa.

Alterações aos Termos

Podemos alterar estes termos ocasionalmente com notificação adequada.

As alterações significativas serão comunicadas por email ou através do website.

Divisibilidade

Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo integral entre as partes.

Contacto para Questões Legais

Para questões sobre estes termos:

Última atualização: 10 de setembro de 2025

Data de vigência: 10 de setembro de 2025